Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Recurso de Revista. Deserção do Recurso Ordinário

Ausência de recolhimento de depósito recursal.

Processual civil. Recurso especial interposto por conselho de fiscalização profissional.

Deserção.

Agravo de instrumento. Posse e propriedade sobre bem público. Ação de reintegração de posse.

Ocupação de imóvel desapropriado para finalidade sócio-ambiental de criação do parque estadual de Itapeva, unidade de conservação do grupo de proteção especial.

Direito penal. Porte ilegal de arma de fogo. Condenação.

Apelo defensivo. Pedido de redução da pena base abaixo do mínimo legal em face de atenuantes. Impossibilidade.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Segunda Turma: Sistema Push não tem valor legal de intimação

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?

O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…

Erro médico. Indenização por danos materiais e morais.

Manutenção. Prestação de serviço médico. Ônus da prestadora do serviço em provar que inexistiu o defeito ou uma excludente de responsabilidade. 

Custas. Recolhimento e comprovação do pagamento após expirado o prazo recursal.

Deserção configurada.

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Cliente consegue redução de honorários advocatícios

Liquidação inclui honorários periciais se dispositivo genérico da sentença condena ao pagamento de custas

Decisão é da Corte Especial do STJ.

Apelação cível. Execução fiscal. Extinção do feito. Pagamento das custas pela fazenda pública. Descabimento.